:: Clarim :: - Hudson apresenta projeto para o descarte correto de medicamentos
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Araxá / MG -
Clarim

18/09/2017, às 08:26:33

Hudson apresenta projeto para o descarte correto de medicamentos

 

O vereador Hudson Fiúza Lemos (PSL) preocupado com o descarte inadequado de medicação e material biológico do tipo seringa e agulha no município, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe uma solução para o problema. Ele pede que a Secretaria Municipal de Saúde ao fornecer medicamentos e esse tipo de material, principalmente para usuários diários de insulina, que entregue a embalagem adequada para o descarte e ainda determine os pontos onde pode ser deixada com o lixo.

“Como nas unidades de saúde e farmácias, para que essas pessoas possam levar essa embalagem cheia desse tipo de lixo para que tenha uma destinação correta, evitando acidentes e danos ao meio ambiente”, explica. Segundo ele, hoje o descarte desse lixo é inadequado, inclusive porque falta orientar a população, especialmente as pessoas que fazem uso de medicação contínua. “Esse tipo de usuários diários não têm nenhuma orientação sobre o devido descarte da seringa, da agulha e dos medicamentos vencidos ou que sobram de algum tratamento. Na maioria das vezes, esses produtos usados são jogados em lixo comum ou no vaso sanitário, o que gera um risco de garis se machucarem e de estarem poluindo o meio ambiente, contaminando o solo do aterro sanitário junto com outras coisas que já acontecem lá”, esclarece.

Segundo ele, o material do tipo perfurante e cortante gerado, por exemplo, em pronto socorro e no Instituto Médico Legal (IML) onde inclusive trabalha, é colocado nessa embalagem tipo Descartex. “E existe a coleta de lixo hospitalar que é feita pela prefeitura, que dá a destinação adequada a essas embalagens quando estão cheias desse tipo de lixo”, informa. Hudson aponta que o projeto também determina que os estabelecimentos que comer-cializarem ou fornecerem medicamentos, bem como as unidades de saúde,  dispo-nibilizem coletores de fár-macos, com identificação e em locais visíveis e de fácil acesso, com os seguintes dizeres: “Deixe seu medicamento vencido ou não utilizado aqui”. Ele acrescenta que outro artigo determina à Secretaria Municipal de Saúde a promoção de campanhas educativas para esclarecer a população sobre a importância e a necessidade do usuário se desfazer corretamente dos medicamentos com data vencida e não utilizados, bem como de prevenção aos danos à saúde pública e ao meio ambiente.

Hudson diz que, conforme o projeto de lei, os estabelecimentos deverão manter levantamentos confiáveis sobre o volume de produtos descartados anualmente. O vereador informa que o projeto de lei começou a tramitar esta semana e agora deve passar por duas comissões da Câmara Municipal para que deem os seus pareceres, antes de ser apreciado pelo plenário. “Eu acredito que o projeto deve ir à votação em breve e ser aprovado pelos colegas para que essa lei municipal entre em vigor”, diz. Segundo ele, caso seja aprovado, no projeto consta que o Poder Executivo deve regulamentar a lei no prazo de 30 dias a contar da data de sua publicação.


 
 
 
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