:: Clarim :: - EDITORIAL - Os ditos da situação e oposição
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Araxá / MG -
Clarim

09/08/2017, às 08:15:58

EDITORIAL - Os ditos da situação e oposição

A cada votação polêmica na Câmara Municipal, por mais importante que seja a matéria, a discussão sempre descamba para as pechas promovidas entre si pelos vereadores. Geralmente, uns “acusam” os outros de serem oposicionistas ou situacionistas. Porém, é frequente vereador dito de oposição votar a favor de projeto do Executivo e, raríssimo, o dito da situação votar contra qualquer projeto do governo municipal. Então, ser acusado de oposição pesa menos no julgo popular do que ser taxado de sempre dizer amém. O ideal seria mesmo se houvesse respeito à postura de cada um, se as votações na Câmara Municipal estivessem pautadas apenas no convencimento, então, o conjunto dos parlamentares não estaria tão desgastado como atualmente.   

Um polêmico projeto de lei do Executivo apreciado esta semana foi aprovado por 10 votos a 4, embora os argumentos de quem votou contra terem sido mais contundentes do que os expostos por quem votou a favor, até porque é muito mais fácil bater do que assoprar. Daí, a impressão que fica acaba deturpada, apesar da posição favorável de dois terços da Casa. A minoria contrária faz muito mais barulho, porque o compromisso com o convencimento é muito maior por parte dos que defendem a proposta governamental.

No cerne do último debate, está o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos a serem utilizados em obras de intervenções urbanas e rurais. A necessidade dessa aquisição não foi questionada em nenhum momento, afinal, o sucateamento da frota municipal já foi motivo de inúmeros requerimentos. O inflamado debate foi em torno das condições do empréstimo, com juros de 1,3% ao mês, o que ao final do contrato, com seis meses de carência para o início do pagamento e 54 parcelas mensais em torno de R$ 130 mil, totalizam R$ 2 milhões.

Os quatro vereadores contrários ao projeto, argumentam que a prefeitura teria dinheiro em caixa para adquirir à vista os equipamentos, podendo inclusive obter um desconto no valor total da compra. Eles ainda questionam as prioridades do Executivo, citando que recentemente anunciou a construção de um viaduto na passagem da rua Uberaba pela av. João Paulo II com recursos próprios. Apesar de apenas seis municípios em Minas Gerais terem sido considerados aptos a contrair essa linha de financiamento junto ao BB, esses vereadores destacam o óbvio interesse da instituição bancária em emprestar os recursos.

Por outro lado, os vereadores que defendem o projeto justificam que o dinheiro em caixa é para assegurar outras despesas como o pagamento do 13º salário, os gastos com saúde e educação. Também apontam a falta de previsão dessa despesa no orçamento deste ano e que o valor dos juros será compensado pelo uso dos equipamentos, especialmente a favor dos produtores rurais. Outro argumento favorável é a possibilidade de amortizar a dívida no futuro. Eles destacam ainda a herança de uma frota suca-teada, enquanto é crescente a demanda de serviços nas zonas urbana e rural.

O mais provável é que a urgência desses serviços cada vez mais demandados, especialmente de manutenção das vias urbanas e rurais, com o período de seca caminhando para o final, tenha sido o que mais pesou na decisão do Executivo de contrair o empréstimo. É certo que tenha dinheiro em caixa, “R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 29 milhões”, como cogitam os vereadores. Mas esse gasto não estava planejado para o momento e, o dinheiro em caixa, seja lá quanto for, deve ter outras destinações previstas.

É certo que com a ação fiscal em andamento para a cobrança judicial da dívida ativa em torno de R$ 50 milhões, a previsão orçamentária não só será extrapolada este ano, como também no próximo, cuja estimativa de orçamento deve ultrapassar os R$ 360 milhões. Se fosse mais à frente, esse pagamento à vista poderia acontecer sem qualquer dúvida. Mas o problema é que o governo municipal precisa atender essa crescente demanda o quanto antes, porque quanto mais tarde pior. O que o faz programar uma prestação que pode ser tranquilamente coberta com o esperado excesso de arrecadação, inclusive com o aumento da Cfem de 2% para 3% sob o nióbio, do que rever os planos e ou lançar mão das reservas. Trata-se de uma decisão de gestão, até porque a maior parte desse empréstimo será paga no seu governo.           

O viés político do projeto de lei é dado pela Câmara Municipal e o tempo dirá quem tinha mais razão. Se essa compra realmente significar a melhoria desses serviços que têm deixado a desejar, essa dívida acaba caindo no esquecimento da dita oposição. Caso contrário, o ônus será grande, principalmente se não for revisto todo o serviço de manutenção da frota bastante falho hoje em dia, conforme mostrou recentemente na tribuna um vereador dito da situação.

A política inteligente é a do vereador que marca a sua posição, não de um lado ou de outro do governo municipal, mas a favor da população sem demagogia, com críticas pertinentes e construtivas sempre que for preciso, assim como em defesa das boas iniciativas do poder público, com projetos de lei importantes para a coletividade, conhecimento da cidade e bom senso.  

 
 
 
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