:: Clarim :: - Juiz absolve apenas Juninho Lemos dos sete ex-vereadores denunciados pelo MP
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Araxá / MG -
Clarim

03/08/2017, às 08:11:54

Juiz absolve apenas Juninho Lemos dos sete ex-vereadores denunciados pelo MP

 

O juiz de Direito da Vara Criminal, Renato Zouain Zupo, julgou parcialmente procedentes as denúncias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra os ex-vereadores Miguel Alves Ferreira Júnior, Amilton Marcos Moreira, Eustáquio José Pereira, Marcílio de Faria, José Domingos Vaz e Carlos Alberto Ferreira, além de absolver integralmente José Maria Lemos Júnior, no processo conhecido como de compra e venda de apoio político na Câmara Municipal de Araxá.

Na sentença proferida nesta quarta-feira, 2, a maior das penas impostas aos acusados é ao Marcílio, de 2 anos e 11 meses de reclusão, com o pagamento de multa de 15 salários mínimos. Já a menor pena foi imposta ao Eustáquio, de 2 anos e pagamento de multa de 10 salários mínimos. Os ex-vereadores condenados responderam soltos ao processado, por serem réus primários e de bons antecedentes e ainda por não terem cometido crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa, têm o direito de recorrerem da sentença em liberdade, com a imposição do regime prisional aberto para o início do cumprimento da pena. Pelas mesmas razões, todos os condenados na sentença tiveram a pena de reclusão substituída pela de prestação pecuniária em proveito da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, no mesmo valor da multa que será revertida em proveito do Fundo Penitenciário do Estado de Minas Gerais, além da limitação de fins de semana e feriados através de regras a serem estipuladas pelo juízo das execuções penais. Conforme a sentença, os direitos políticos dos seis condenados em primeira instância estão suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

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