Clarim - Livro
Logo
Araxá / MG - , -
Clarim no WhatsApp (34) 98893-8381
Menu
Prefeito multado pelo Tribunal de Contas por atraso na entrega de documentos
19/05/2017, às 09:03:32

O não cumprimento do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) para a prestação de contas anual referente ao exercício de 2016 pelas administrações municipais levou à aplicação de uma multa de R$ 5 mil a 84 prefeitos mineiros, dentre eles, o de Araxá, Aracely de Paula. De acordo com a Controladoria Geral do Município (CGM), o atraso ocorreu por causa de um problema no sistema informatizado.

Em sessão ordinária realizada na terça-feira, 17, com a presença dos sete conselheiros, decidiu-se pela aplicação da multa aos prefeitos pelo não encaminhamento ao TCE/MG de informações mensais determinadas pela Instrução Normativa nº 10/11. O presidente da sessão, conselheiro Cláudio Terrão, na proposta do seu parecer explicou que “a falta do envio das informações impossibilita a consolidação das contas”.

Conforme o posicionamento elaborado pela Assessoria Executiva da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no exercício de 2016 houve grandes alterações quanto à forma de se prestar contas e inclusive os layouts exigidos pelo tribunal de Demonstrações Contábeis Aplicados ao Setor Público (DCASP – Isolado e Consolidado) foram tardiamente liberados e, consequentemente, as empresas de informática tiveram grandes dificuldades para liberar a geração destes arquivos, referentes ao Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta. De acordo com as informações da assessoria, só foi possível a geração dos arquivos no dia 25 de março e, embora a data limite para o envio tenha sido 31, não estava adequada. “As resoluções das inconsistências de geração impactaram no envio dos módulos em questão. Nos dias 30 e 31 de março, o sistema informatizado não estava ainda gerando o arquivo corretamente, impossibilitando o envio”, explica. De acordo com a assessoria, os erros de geração foram corrigidos somente na primeira semana de abril, quando os arquivos foram encaminhados nos dias 4 (isolado) e 6 (consolidado) ao TCE/MG.

 





Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia