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EDITORIAL - Nas alturas
12/04/2017, às 09:31:39

Os planos do governo do Estado via Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) parecem mirabolantes e inexequíveis à primeira vista, por mais que se pretenda ser convincente. O porta-voz das conjecturas tem sido o presidente da estatal, Marco Antônio Castello Branco, que pelo momento está muito mais para lunático do que visionário. A sua criatividade extrapola do público para a iniciativa privada, da atual gestão do governo do Estado para até as próximas três pelo menos e, daí, a concretizar o que almeja vai uma imensurável distância.

Em entrevista ao jornal O Tempo (BH), edição de 12 de janeiro deste ano, na editoria Minas S/A, Castello Branco critica gestões anteriores dizendo que, de 2003 a 2014, a Codemig recebeu R$ 3,6 bilhões, investiu tudo em obra pública e não gerou nada em dividendos para o Estado. Cabe indagar se a Codemig existe para promover o desenvolvimento do Estado investindo no que lhe falta em infraestrutura, logística, tecnologia, incentivo para atrair negócios e ainda em turismo até porque detém as estâncias hidrominerais mineiras; ou para criar fundos de investimentos para que o Estado pague as suas contas graças aos suados recursos da iniciativa privada?

Os recursos que a Codemig dispõe advêm da atividade mineradora da CBMM, que por força de contrato é obrigada a lavrar a sua mina e a do Estado na mesma proporção e repassar-lhe 25% do resultado líquido dessa operação. Mais de 90% dos recursos da Codemig são oriundos desse contrato que recentemente foi renovado para até 2030. A estatal deveria cuidar de gastar bem os recursos recebidos como uma espécie de royalty.

Na entrevista, Castello Branco diz que “imagina” que de 2016 a 2030 a Codemig possa fazer R$ 8,5 bilhões “em investimentos produtivos ao invés de obras” – calculando o que vai receber neste período da CBMM. Como ele pretende ter o controle da Codemig até 2030, se é nomeado pelo governo do Estado cuja atual gestão encerra-se em 2018? Ele explica que a estatal deve criar seis fundos de investimento e participação que chama de “veículo”, onde poria dinheiro para atrair investidores privados. Ele cita que a Codemig já criou o Fundo Aeroespacial de Defesa de Manufatura Avançada, no ano passado. Bom, o que se sabe que pode ter a ver com esse pomposo nome é o Projeto de Integração Regional de Minas Gerais – Modal Aéreo (Pirma) de incentivo à aviação regional, que a estatal subsidia a favor da empresa que venceu a licitação. Um gasto sem retorno que já tem sido alvo de pesadas críticas. Pelo Pirma, as passagens de ida e volta de Araxá para Belo Horizonte custam em média R$ 1 mil mesmo subsidiadas, enquanto que pelo voo regular da Azul podem ser compradas por uns 50% deste valor. A taxa de ocupação dos voos do Pirma em Araxá numa aeronave de 10 lugares é de 20%.  

O presidente explica na matéria que a licitação dos gestores dos fundos é feita pela Codemig e que têm que aportar um mínimo de 10% do dinheiro deles. Se a Codemig tem expertise para operar na Bolsa de Valores Mobiliários é outra história, pelo menos até então não era esta a sua atividade fim – a de aplicar o dinheiro público para gerar dividendos. Castello Branco cita outros fundos a serem criados como o da mineração e, embora a sua receita venha do nióbio explorado em Araxá, ele adianta na matéria que será criado um laboratório-fábrica de imãs de terras-raras provavelmente em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, cuja construção está orçada em R$ 50 milhões. Ele acrescenta que esse laboratório (talvez lá em Lagoa Santa) é a primeira base de uma grande indústria que vem depois para a fabricação de super imãs. É importante destacar que esse projeto tem sido trabalhado pela CBMM (a galinha dos ovos de ouro da Codemig) há muito mais tempo, a partir da mineração das terras-raras que estão no rejeito do nióbio.

Esta semana, o governo do Estado enviou para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que cria seis fundos que tentarão captar recursos no mercado - “para que Minas Gerais retome sua capacidade de investimento”. Ou seja, a princípio deve ser para o Estado pagar as dívidas a fim de resgatar o crédito. O governo quer aportar imóveis de sua propriedade que não podem ser vendidos em um dos dois fundos que quer criar, como a Cidade Administrativa que foi construída com recursos provenientes de Araxá via Codemig, avaliada em cerca de R$ 2 bilhões. E o outro fundo receberá do primeiro os recursos provenientes do aluguel desses imóveis, ou seja, que serão pagos inclusive pelo próprio Estado já que os utiliza e vão pertencer ao primeiro fundo. Se for assim, no caso da Cidade Administrativa, o governo vai passar a pagar aluguel da área que ocupa para um fundo de investimento e receber o que pagou através de outro.  

Em meio a essa discussão, Castello Branco adianta que já existem dois grupos interessados em construírem um resort-cassino na estrutura da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Sem considerar que o jogo continua proibido no país e, como sempre, há apenas projetos de regularização da atividade na pauta do Congresso Nacional, que pela história podem ser engavetados mais uma vez. Quem sabe ele também não tenha outra grande sacada para reativar o negócio da água mineral no Estado que parou de ser produzida por uma subsidiária da Copasa, com a criação de outra pela Codemig (CodeÁguas). Agora a estatal tenta encontrar um parceiro privado para a retomada do envasamento e comercialização das famosas águas minerais de Minas, como a de Araxá, porém nenhuma empresa se interessou no negócio ainda.

Com tanta criatividade e fundos, quem se habilita na iniciativa privada a ser parceira da Codemig? O que parece existir mesmo é uma inversão de valores, porque o Estado não é empresa, não existe para gerar lucro. O remédio para o déficit público é muito antigo – reduzir gastos, cortar na própria carne, acabar com os privilégios.


Clarim
Radix Comunicação e Tecnologia