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Rodrigo Farnesi de Araujo

19/09/2017, às 08:45:26

Tributação excessiva e o alto custo dos poderes

Parte 2
No artigo anterior, discorri sobre gastos do Senado Federal que justificam a alta tributação imposta ao povo brasileiro.

Na Câmara dos Deputados, o cenário não é diferente, pois os parlamentares estão entre os mais bem pagos do planeta. Cada Deputado Federal recebe a polpuda remuneração mensal bruta de R$ 33.763,00, fato que gera uma folha salarial mensal de pouco mais de R$ 17 milhões. Custo elevadíssimo para uma contraprestação de baixa qualidade.

Por evidente, as despesas não se restringem ao subsídio mensal do deputado. Consideradas as principais verbas a que têm direito, cada parlamentar pode receber sozinho até R$ 83.628,53 por mês. Somado à verba para custear os funcionários de seu gabinete, o político pode custar mensalmente até R$ 180.744,66 aos cofres públicos brasileiros, valor que no ano chega a R$ 2.168.935,92 por cadeira.

Mesmo diante de tão alta remuneração mensal, os parlamentares não gastam com moradia na capital federal, pois a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais à disposição dos políticos. Para aqueles que não ocupam os imóveis da câmara são oferecidos R$ 4.253,00 por mês como auxílio moradia.

Assim como os senadores, saúde não é problema para os deputados federais. Todos eles, indistintamente, têm direito a ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas à internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.

Os parlamentares da Câmara dos Deputados também possuem verba para contratação de pessoal, no importe de R$ 97 mil mensais para contratar até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete ou no Estado de origem do deputado, o que é um completo absurdo, tanto pelo número de contratados como em relação à permissão de prestação de serviços fora da Câmara dos Deputados, em evidente trabalho dos assessores em prol da eternização do deputado no cargo, em suas bases.

E para o trabalho de fazer política para manutenção do cargo temos a famigerada cota para o exercício da atividade parlamentar, que se destina para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.

Ou seja: nós pagamos para o deputado federal ficar em permanente visibilidade eleitoral durante o mandato, o que é um descalabro, pois a função dos deputados deveria se restringir à fiscalização do Executivo Federal e no trabalho legislativo propriamente dito. Manter escritórios regionais, gastar com correspondências em datas festivas e com outdoors, entre outras despesas, é, a meu sentir, um financiamento público de campanha fora do período eleitoral.

Além disso, o deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do seu salário no início e ao final do mandato, para compensar gastos com a mudança.

Estes são apenas alguns gastos da Casa Legislativa, pois para manter sua estrutura é evidente que a despesa é muito elevada. Em 2016, os gastos da Câmara dos Deputados somaram R$ 5,2 bilhões.

O cenário atual não comporta mais tantas regalias. Aliás, é preciso repensar até mesmo a necessidade de termos duas Casas Legislativas, porque a alta tributação que nos é imposta se deve muito aos elevados e injustificáveis gastos públicos.

 
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