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Rodrigo Farnesi de Araujo

07/08/2017, às 12:23:10

Tributos indevidos e inércia do contribuinte

Todos sabem que o cidadão brasileiro está sujeito a uma série de tributos fixada pelos governos de todas as esferas. Inegável que a carga tributária praticada em nosso país é uma das mais castigantes do mundo, pois é muito elevada com ínfimo retorno às pessoas.

Há alguns dias, o governo federal dobrou as alíquotas de PIS e Cofins da gasolina e elevou em 86% a do diesel, gerando um impacto direto no bolso do consumidor, já que todo o  aumento foi repassado integralmente aos cidadãos.

De imediato, e como tem sido costumeiro, multiplicou-se a indignação de usuários em redes sociais, atacando a medida do governo, com declarações fervorosas de indignação, repúdio e revolta.

É certo que a internet tem demonstrado ser instrumento útil na construção de debates e proliferação de pensamentos positivos ou negativos sobre determinado tema. Entretanto, é certo também que somente reclamações em redes sociais não são suficientes para a solução de muitos problemas enfrentados pela população.

De que adianta esbravejar contra medidas dos nossos governantes nas redes sociais se, na maioria das ocasiões, não nos dispomos a defender nossos direitos de maneira prática e objetiva?

O cidadão não se dá conta que existe grande número de tributos cobrados indevidamente, que referidos valores podem ser questionados judicialmente, e até mesmo serem devolvidos.

Ao ter ciência de seu direito, o contribuinte (tanto pessoa física como jurídica), na maioria das vezes fica inerte, e não busca seus direitos junto ao Poder Judiciário. As justificativas para a inércia do contribuinte geralmente são as mesmas: “o processo não vai dar em nada, porque é contra o governo”; “a ação vai demorar muito”; “não quero gastar com advogado para entrar com a ação”; “vou esperar outras ações serem julgadas, depois o direito vai ser de todos e o governo vai me devolver dinheiro também”.

Nenhuma das justificativas acima é aceitável. Ora, o fato da ação ser movimentada contra um órgão estatal não significa possibilidade maior de perda se o autor demandar da forma correta, o que vai gerar êxito na demanda. O êxito em processos propostos por terceiros não gera automaticamente o direito de reaver quantias indevidamente recolhidas, ou seja, o contribuinte para reaver importâncias financeiras terá que interpor processo autônomo e ainda corre o risco de ser alcançado pela prescrição por conta de seu desinteresse em ingressar com ação no momento oportuno.

Se existe certa morosidade no andamento dos processos no Brasil, por certo que quanto antes o cidadão buscar seu direito, quanto antes sua ação chegará ao fim e, em caso de sucesso, nada mais justo do que remunerar o profissional que resolveu o problema e garantiu seu direito, afinal, a subsistência de advogados se dá através de honorários advocatícios.

Portanto, somente esbravejar em redes sociais não resolve problema algum. O cidadão precisa reclamar menos e agir mais, pois como dizia Rui Barbosa, “quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”.

 
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