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Mariana Candini Bastos

14/07/2017, às 09:21:31

Colaborações premiadas

Escolher a pauta dessa coluna, meus amigos, tem sido uma tarefa hercúlea. Sempre ouvi que jornalismo é literatura de urgência, mas a velocidade com que uma notícia envelhece, nos últimos dias, é impressionante. Corre-se o risco de uma edição semanal ficar obsoleta apenas com o decurso de tempo entre a publicação e a diagramação. Não é fácil a vida do editor de política.

Pensando nisso minha pauta é antiga, mas pretende antecipar futuros desdobramentos. As quatro últimas sessões plenárias do STF trataram de um único assunto: a manutenção do Ministro Luis Edson Fachin como relator dos processos envolvendo a JBS, considerando a conexão com a Lava-jato e os limites da atuação do relator em colaborações premiadas.

A bem da verdade, a colaboração da JBS não estava em questão, não seria possível alterá-la porque já havia sido homologada e o Direito preza pela segurança em suas relações. Não obstante, falou-se muito mais sobre ela do que sobre a manutenção da relatoria de Fachin.

A questão subjacente é relativamente sutil para quem não é do ramo: quando se discute a possibilidade de homologação de uma colaboração premiada no STF, analisa-se casos que envolvem as mais altas autoridades da República e grandes empresários de setores econômicos diversos. Demais disso, o ato da homologação recai sobre uma única pessoa, o relator; e não sobre o plenário da Suprema Corte. No entanto, a grande controvérsia reside no imenso poder da Procuradoria Geral da República.

O fato de os dirigentes da JBS não responderem a nenhum processo, mesmo diante daquelas malfadadas gravações, é uma questão latente que contraria alguns ministros, sobretudo os mais ligados ao Governo.

Incomoda o fato de o Ministério Público, aparentemente, ter tanto ou mais poder do que o próprio Judiciário, portanto, é uma questão de ego e fere suscetibilidades. Por um lado, cabe ao Judiciário decidir sobre os litígios, por outro, cabe ao MP, titular da ação penal pública, a persecução criminal. Assim, a lógica da minoria vencida é que ao propor a não denúncia a um provável réu em troca de colaboração, o MP usurpa a função jurisdicional, isto é, a de dizer o direito que é própria do Judiciário.

A questão da JBS, ao fim e ao cabo, será o precedente, o parâmetro para as demais delações vindouras. A possibilidade de o Judiciário revisar acordos já homologados era atrativa ao governo, no sentido em que enfraquece o instituto, desestimula colaboradores e, no caso JBS, poderia significar uma revanche do presidente. Não foi esse o desfecho.

Mas houve um ponto positivo para o governo logo no dia seguinte: a soltura de Rocha Loures. É que a prisão importa na privação de um direito muito caro a todos numa democracia, que é a liberdade. Qualquer forma de restrição de liberdade deve ser rechaçada e quando tal restrição for imposta pelo Judiciário há que se ter prudência e aplicá-la como última medida e apenas em situações excepcionais. Parece que essas ponderações serão melhores sopesadas.

Na minha leitura, a partir de agora e - mais ainda quando a nova Procuradora da República tomar posse -, perceberemos que as prisões serão cada vez mais pontuais, o que não é ruim. Haverá sim, prisões em flagrante ou para reprimir o cometimento de novos crimes, mas tais prisões não serão longas como a de José Dirceu, Eduardo Cunha e companhia.

Um dos poucos fundamentos, em meu sentir, que provavelmente ensejará prisões mais longas será o de obstrução de Justiça. No mais, serão prisões por tempo mais reduzido e, possivelmente, as novas colaborações ocorrerão às vésperas dos julgamentos, objetivando a redução das penas. Esperemos.

 
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