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Mariana Candini Bastos

15/09/2017, às 10:30:23

A hora mais escura

Caros leitores e amigos, este é o momento pelo qual todos nós esperamos desde que a operação "lava jato" foi deflagrada e acabou virando uma investigação de expressão e atuação nacional. A força tarefa criada é um dos principais núcleos de atuação, atualmente, do Ministério Público Federal, no que tange ao combate de crimes contra à administração pública e contra a ordem econômica, é parâmetro para várias outras investigações correlatas ou não e virou rotina no noticiário sobretudo neste ano.

Pois bem, essa coluna hoje, em edição extraordinária e online, visa explicar a denúncia oferecida ontem (14/09/17) pelo Procurador Geral da República contra os membros do grupo denominado "PMDB da Câmara", por integrarem uma organização criminosa cujo chefe máximo é o atual presidente da República.

Até agora, nesse primeiro dia, os jornalistas se debruçaram em explicar para seus interlocutores a denúncia contra Michel Temer como se esta tivesse sido pinçada de um conjunto, de forma estanque, explicam os crimes que teriam cometido os denunciados, a repercussão dessa denúncia na governabilidade do presidente e tentam prever o futuro.

Não atentaram para o que talvez seja o mais importante dentro das 245 páginas que compõem a denúncia n. 236110/2017 - GTLJ/PGR , isto é, o contexto dos fatos narrados no âmbito da Lava Jato e o encadeamento lógico desta denúncia com outras apresentadas nos últimos 10 dias. Faremos esse exercício e, a partir daí, talvez vocês possam vislumbrar o que eu penso ser o fim progressivo dessa operação tão longa.

Antecipo afirmando que se alguém concebeu esse modelo de corrupção que ora enfrentamos, certamente essa pessoa leu Maquiavel, porque a lógica de todo o esquema vem da máxima "dividir para conquistar".

Basicamente, essa denúncia narra que desde 2006 os denunciados do PMDB, "com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos".  A organização criminosa a qual teria se associado o PMDB era composta também por "integrantes do Partido Progressista - PP e do Partido dos Trabalhadores - PT,  além de outros integrantes do chamado PMDB do Senado. Não havia entre os integrantes do PMDB, do PP e do PT uma relação de subordinação e hierarquia, a relação mantida era de aderência de interesses comuns, marcada por uma certa autonomia. "

Portanto, não basta que seja analisada apenas essa denúncia contra Michel Temer. É fundamental a subsunção dos fatos aos narrados na denúncia oferecida contra o PT, em 05/09/17 - n. 227637/2017 - GTLJ/PGR  - também para apuração de organização criminosa contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA OUSSEFF, ANTÔNIO PALOCCI, GUIDO MANTEGA, GLEISI HOFFMAN, PAULO BERNARDO, JOÃO VACCARI NETO e EDINHO DA SILVA.

Os números são espantosos. Entre 2002 e 12/05/2016 o PT teria recebido em propinas cerca de $ 1,485 bilhão, por meio da utilização de órgãos públicos como a Petrobrás, o BNDS e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para se ter uma noção do prejuízo aos cofres públicos, um acórdão do TCU estimou prejuízos da ordem de R$ 29 bilhões só no âmbito da Petrobras. A PGR afirma, ainda, que, por meio da negociação espúria de cargos públicos, os denunciados (do PT) contribuíram para recebimento de propina nos valores de, pelo menos, R$ 390 milhões para o núcleo político do PP, R$ 864 milhões ao PMDB do Senado Federal e cerca de R$ 587 milhões ao PMDB da Câmara.

Em termos simples, pensem que eram, pelo menos, três organizações criminosas, uma delas, o PMDB, com dois subnúcleos - Senado e Câmara - que agiam de forma parecida, sem que existisse entre elas hierarquia ou subordinação. Gravitavam na mesma órbita, coexistiam, de forma harmônica, autônoma e visceral, cada qual saqueando o erário em determinado setor da administração pública.

A gênese desta segunda denúncia contra Temer é a organização formada principalmente pelos membros do PT que "uniram-se a grupos econômicos com o objetivo de financiar a campanha de Lula em troca do compromisso assumido pelo então candidato e outros integrantes da organização criminosa do PT de atender interesses privados lícitos e ilícitos daqueles conglomerados".

Assim, até maio de 2016, o epicentro da Lava Jato era o PT, que exercia a chefia do executivo federal e detinha o poder de nomear pessoas para ocuparem cargos estratégicos na administração direta e indireta. Em razão disso, foram feitas diversas negociatas com empreiteiras e empresas de todo o tipo para o pagamento de propinas ao PT em troca de tratamento favorecido em processos de licitação, na concessão de empréstimos públicos ou até mesmo na edição de leis ou programas de parcelamento de dívidas tributárias. Eis o custo Brasil. E eram, em suma, acordos vantajosos e bem sucedidos para ambos os lados, exceto, claro, para a República. Res publica, em latim, coisa pública.

A denúncia narra que com a eleição de Lula em 2002, sendo derrotados o PSDB como cabeça de chapa e PMDB como vice, houve a concorrência de dois fatores importantes: o PMDB ficara alijado do palco principal do cenário político e Lula, embora eleito, não tinha a maioria no Congresso para aprovar as medidas pretendidas.

Assim, em 2003, o PT firmou acordo com o PMDB do Senado, liderado por Renan, Sarney e Jucá, em troca da indicação do diretor da Área Internacional da Petrobrás e da Presidência da TRANSPETRO. Lembremos que a Lava Jato começou justamente em virtude de desvios na Petrobrás.

O PMDB da Câmara embarcou no governo Lula em 2006, quando o então presidente precisou de apoio em duas frentes: a prorrogação da CPMF, cuja relatoria seria de Eduardo Cunha, e a necessidade de ampliação da base governista que ficara enfraquecida com o "escândalo do mensalão". Foram concedidos ao PMDB da Câmara a Presidência de FURNAS, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. Tudo isso negociado por Eduardo Cunha e avalizado por Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, liderança do partido na Câmara. Com isso, outro personagem, Geddel assumiu o Ministério da Integração Nacional.

A denúncia é clara, como tem que ser, em explicar que não há ilicitude na constituição de alianças políticas, mas há quando se vale delas como ferramenta para arrecadar propina, a partir dos negócios firmados no âmbito destes cargos. Assim, "o propósito motor dos ajustes foi obter cargos que lhes permitissem administrar orçamentos e/ou interesses economicamente relevantes, de forma a lhes possibilitar desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina".

Com a chegada de Michel Temer à presidência, em maio de 2016, após o afastamento - naquela época provisória - de Dilma Rousseff, houve uma alternância política no exercício da presidência e uma outra organização criminosa passou a distribuir os cargos e favores como lhe convinha em troca de propina.

Os fatos desta denúncia, envolvem desvios na Petrobras, FURNAS, Ministério da Integração Nacional, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Agricultura, Câmara dos Deputados, dentre outros e a possibilidade dela ser oferecida contra o presidente em exercício se dá em razão da continuidade delitiva após a posse de Temer e envolvem as seguintes pessoas: MICHEL TEMER , EDUARDO CUNHA, HENRIQUE EDUARDO ALVES, GEDDEL VIEIRA LIMA - o cara das malas - , RODRIGO ROCHA LOURES - o cara da mala - , ELISEU PADILHA, MOREIRA FRANCO, todos por organização criminosa  e, por último JOESLEY BATISTA, RICARDO SAUD e MICHEL TEMER ,novamente, esses três por obstrução de justiça.

Como afirmado em outra oportunidade, obstrução de justiça é motivo idôneo para prisão preventiva, que é aquela prisão mais alongada, sem prazo definido, diferente das prisões cautelares que têm prazo de 5 dias, prorrogável por igual período.

Instruem essa denúncia diversos documentos, recibos de repasses, provas produzidas em outros processos, e-mails, ações controladas, relatórios de viagens e planos de voos, depoimentos de 36 colaboradores e outras tantas testemunhas, além de atos de cooperação internacional que conseguiram traçar a rota - ou parte dela - do dinheiro enviado ao exterior.

Descobriu-se que a Odebrecht chegou a comprar parte de um Banco em um paraíso fiscal para facilitar a remessa de dinheiro ao exterior. De lá, o dinheiro era transferido num método de mascaramento em três ou mais níveis para dificultar que fosse traçada a origem. A PGR analisou mais de um milhão de arquivos do servidor que hospedava o Drourys, aquele servidor hospedado na Suécia em que eram realizadas as movimentações financeiras e até dava assistência técnica em tempo real aos usuários, utilizado para repasse de propina pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Faz-se referência, ainda, àqueles conjuntos de malas e caixas recheadas de dinheiro encontradas em um apartamento utilizado por Geddel Vieira Lima.

Narra-se, minunciosamente, a conduta de cada um dos envolvidos e, numa leitura rápida, tudo parece muito bem costurado.

A defesa do presidente Temer já se apressou em dizer que a denúncia é frágil por conta dos problemas na colaboração premiada de Joesley e Saud em virtude do escamoteamento e apresentação seletiva de fatos, sob a orientação de Procurador da República, Marcello Miller, que estava impedido de atuar no caso.

Do sob o ponto de vista técnico, a denúncia é gravíssima, muito mais coerente, contundente e consistente do que a primeira, que tinha 60 e poucas páginas, e denunciava o presidente por corrupção passiva. Essa é melhor instruída, com provas obtidas em diversas fontes, melhor organizada e em estreita simetria com a denúncia oferecida contra o PT e PP.

E não para por aí.. o Ministério da Agricultura está sob forte investigação,  essa fixação do Governo pela extinção da RENCA já chama a atenção do MPF e, finalmente, Marcos Valério e Adair Assad fecharam em agosto acordo de colaboração premiada para instruírem investigações envolvendo caciques do PSDB.

A conclusão é que, ao que tudo indica, estamos chegando ao fim. As grandes cabeças, as melhores peças do jogo estão sendo eliminadas: o que o MPF poderia fazer, está próximo do fim: dama, torres e bispos estão caindo, vários peões já saíram do jogo e o tabuleiro está sendo preparado para o movimento final, a derrubada o Rei. Xeque.

 
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